O Banco Nacional da Croácia (croata: Hrvatska Narodna Banka, conhecido como HNB; IPA: [xžažtska n rodna bâłka]) é o banco central da República da Croácia e pertence a entidades governamentais com personalidade jurídica. Administrativamente responsável perante o Parlamento croata, mas possui considerável autonomia. Os lucros que obtém com suas operações devem ser repassados ao Tesouro do Estado.
História
Em 21 de dezembro de 1990, o Parlamento croata adotou a Constituição da República da Croácia e estabeleceu o Banco Nacional da Croácia de acordo com o artigo 53 da Constituição. No ano seguinte, em 25 de junho de 1991, a Croácia declarou sua independência da Iugoslávia. Pouco depois, em 8 de outubro de 1991, o Parlamento aprovou o Regulamento sobre o Banco Nacional da Croácia, segundo o qual o Banco Nacional começou a emitir o dinar croata em 23 de dezembro do mesmo ano para substituir o dinar iugoslavo anteriormente em circulação como moeda para o período de transição da independência da Croácia. Então, em 4 de novembro de 1992, foi introduzida a Lei sobre o Banco Nacional da Croácia, que esclareceu o quadro jurídico para o funcionamento do Banco Nacional da República da Croácia. Em 1994, o Banco Nacional emitiu a Kuna croata para substituir o dinar croata anterior. Em 5 de abril de 2001, o Parlamento aprovou uma nova lei sobre o Banco Nacional da Croácia, que manteve e promoveu a independência institucional, financeira e pessoal do Banco Nacional da Croácia. Mais tarde, em Dezembro de 2006, o Parlamento aprovou a lei sobre alterações à Lei do Banco Nacional da Croácia, que estabeleceu a base jurídica para a adesão do Banco Nacional da Croácia ao sistema do Banco Central Europeu. Em seguida, em Julho de 2008, foi aprovada uma nova lei do Banco Nacional da Croácia, alinhando ainda mais as normas jurídicas da Croácia com as da União Europeia. Foi estabelecido o quadro jurídico para o funcionamento do Banco Nacional da Croácia na União Europeia, nomeadamente no que se refere aos objectivos do Banco Central (grau de independência institucional, independência funcional, pessoal e financeira) e do Banco Nacional da Croácia, tendo sido propostas ao Banco Central Europeu as condições para a introdução do euro como moeda oficial da República da Croácia.
Objectivo
O Banco Nacional da Croácia é responsável pela emissão da política monetária do país, de acordo com as disposições da Constituição, no âmbito dos seus próprios poderes e obrigações, a fim de manter a estabilidade da moeda e a liquidez dos fundos nacionais e estrangeiros.
Funções
As funções do Banco Nacional da Croácia para alcançar os objectivos atribuídos Por lei são:
- publicar e implementar políticas monetárias e cambiais;
- deter e gerir reservas cambiais;
- emitir kuna croata;
- estudar, publicar e manter os regulamentos dos Grupos de Instituições Financeiras, como Instituições de Crédito, Instituições de Pagamento, Instituições de Liquidação;
- supervisionar e gerenciar Grupos de Instituições Financeiras, como Instituições de Crédito, Instituições de Pagamento, Instituições de Liquidação, de acordo com a lei;
- regular e melhorar os sistemas de pagamento e liquidação;
- Outras atividades exigidas por lei.
Estrutura Organizacional
O órgão máximo de decisão do Banco Nacional da Croácia é o Conselho, que consiste Composto por oito membros, a saber, o Presidente, o Vice-Presidente Executivo e seis Vice-Presidentes; o Presidente é o Presidente oficioso do Conselho e é responsável pela condução do Conselho, enquanto os restantes membros do Conselho têm jurisdição separada sobre os departamentos executivos. O Presidente e os membros do Conselho são todos nomeados pelo Parlamento croata.
Os departamentos executivos estabelecidos no âmbito do Conselho são:
Presidentes sucessivos
Lista dos Presidentes do Banco Nacional da Croácia
